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CÓDIGOS MUNICIPAIS - Secretaria de Assuntos Legislativos

 


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Plano Diretor
(arquivo PDF - 405kb)
Lei nº 6055
Ano: 2004
Ementa: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Social do Município de Guarulhos e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal.

Código de Posturas
(arquivo PDF - 2.650kb)
Lei nº 3573
Ano: 1990
Ementa: Institui o Código de Posturas de Guarulhos e dá outras providências.

Código de Vigilância Sanitária
(arquivo PDF - 436kb)
Lei nº 6144
Ano: 2006
Ementa: Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Guarulhos, revoga a Lei nº 3712/1990, o parágrafo único do art. 20, os arts. 92 a 101, o caput do art. 102, os arts. 104 a 108, 112 a 151, 153 e 155 da Lei Municipal nº 3.573, de 3 de janeiro de 1990, e demais disposições em contrário, principalmente aquelas incidentes no campo de regulamentação ou normatização deste Código.

Código de Zoneamento do Município de Guarulhos
(arquivo PDF - 1.090kb)
Lei nº 4818
Ano: 1996
Ementa: Estabelece o Zoneamento do Município, delimita o perímetro urbano conforme Planta P-07 e Quadros 01 a 13 e revoga as Leis n/s. 3733/90 e 3999/91. Legislação consolidada com alterações inseridas pelas Leis n/s. 5410/1999, 5840/2002, 5885/2003 (Planta P-08), 5958/2003, 5997/2004, 6011/2004, 6025/2004 (Planta P-09), 6026/2004 e 6045/2004 (Planta P-10).

Código de Edificações do Município de Guarulhos
(arquivo PDF - 540kb)
Lei nº 6046
Ano: 2004
Ementa
Ementa: Dispõe sobre o Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos e revoga as Leis n/s. 2961/85, 3425/89, 4727/95, 5310/99, 5373/99, 5380/99, 5617/00, 5798/02, 5877/02, os arts. 7º ao 18 da Lei nº 5880/03 e os incisos IV e VIII do art. 2º da Lei nº 4124/92, bem como os Decretos n/s. 21479/01, 19277/96 e 20236/98. Autor: Prefeito Municipal.

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